Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem

A consumidora será indenizada por ingerir um refrigerante com uma insetos no interior da garrafa. Ela consumiu produto em uma festa em 2005

Empresa de transporte coletivo indenizará passageiro por lesão no braço

O passageiro ajuizou ação após acidente, quando utilizou o transporte coletivo. Ao desviar de outro veículo, o ônibus bateu em um poste e Alex teve parte do braço direito, que estava apoiado na janela, esmagada com o impacto.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada

Ele receberá R$ 20.725,00, a título de indenização por danos materiais.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

TJRS mantém condenação de motorista que atropelou e matou ciclista em avenida da Capital

De acordo com o MP, a conduta do motorista é sabidamente perigosa, assumindo ele o risco de atropelar e matar a vítima, que trafegava em uma bicicleta, no mesmo sentido em que o veículo do denunciado

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Adicional de periculosidade. Perícia em local desativado.

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado

Ação de reparação de danos morais. Intervenção cirúrgica. Amputação. Procedente.

Indenização danos morais e materiais. Gravidez não-planejada. Pílulas de farinha. Microvlar. Nexo de causalidade.

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.